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NR 12: o que é e como adaptar sua empresa?

NR 12: o que é e como adaptar sua empresa?

As Normas Regulamentadoras foram desenvolvidas pelo Ministério do Trabalho com o objetivo de orientar empresas e funcionários sobre a forma mais segura de manusear máquinas industriais. Uma das normas mais importantes é a NR 12.

Extensa, completa e sempre atualizada, a NR 12 estabelece diretrizes que asseguram a manipulação correta de equipamentos, reduzindo o risco de acidentes dentro do local de trabalho. A seguir, vamos saber o que diz a NR 12, conhecer sua importância e como aplicá-la corretamente.

O que é NR 12?

A NR 12 é a norma regulamentadora que reúne uma série de práticas e orientações visando garantir a integridade física dos profissionais que operam máquinas e equipamentos industriais.

Essas ações devem ser seguidas pelas empresas e pelos colaboradores de forma a atender às exigências da CLT (Consolidação das Leis de Trabalho), principal lei que orienta e regula as relações de trabalho no Brasil.

A norma aborda técnicas e princípios diversos, todos com o objetivo de prevenir doenças e acidentes de trabalho, muitos deles causados devido ao uso inadequado de máquinas industriais.

As orientações não estão limitadas à operação da máquina em si, mas também abrangem outros aspectos, tais como:

  • fabricação;
  • montagem;
  • instalação;
  • manutenção;
  • transporte;
  • desmontagem;
  • e desativação de máquinas.

Mas, de quais máquinas estamos falando?

A NR 12 fala, especificamente, de alguns tipos de equipamentos industriais, como:

  • motosserras;
  • prensas;
  • injetoras;
  • máquinas do segmento de panificação, confeitaria, açougue, restaurantes e outros estabelecimentos comerciais;
  • máquinas usadas na fabricação de calçados;
  • máquinas de uso agrícola e industrial;
  • máquinas de elevação, responsável por içar pessoas ou objetos.

Por outro lado, existem aquelas máquinas cuja orientação de uso não é alcançada pelas diretrizes da NR 12. A lei cita seis itens específicos. São eles:

  • eletrodomésticos;
  • máquinas expostas em museus, feiras e eventos. Aqui, vale ressaltar que os cuidados com a segurança dos visitantes e expositores ainda são de suma importância;
  • máquinas e equipamentos impulsionados por força humana ou animal;
  • equipamentos estáticos, como tanques, silos e tubulações;
  • ferramentas elétricas do tipo portátil ou transportável, também chamadas de semiestacionárias. Elas devem atender a regras específicas de fabricação, do tipo C, de origem nacional;
  • máquinas certificadas pelo INMETRO, desde que sua fabricação tenha seguido todas as regras necessárias para utilização segura do equipamento.

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Por que a NR 12 é importante para sua empresa? 

A NR 12 é uma das normas mais importantes estabelecidas pela legislação trabalhista, pois age diretamente na prevenção de acidentes, permitindo ao trabalhador uma atividade laboral menos perigosa.

Segundo uma pesquisa divulgada pela Justiça do Trabalho, a cada 3h47min, uma pessoa perde a vida em acidentes de trabalho. Em 2020, 446.881 acidentes ocupacionais foram notificados.

Os números são referentes aos empregos formais e podem ser ainda maiores se pensarmos nas subnotificações em decorrência das relações informais de trabalho.

A NR 12 busca, junto com outras estratégias, reduzir o número alarmante de pessoas que morrem ou sofrem danos irreversíveis dentro do seu local de trabalho.

Reduzindo esse índice, é possível diminuir também o inchaço da Previdência Social, motivado pelo grande número de pedidos de indenizações dos trabalhadores que não podem mais desempenhar suas funções devido aos acidentes sofridos.

Outras vantagens da NR 12 incluem:

  • ambiente de trabalho mais organizado, com localização segura e adequada das máquinas;
  • fácil acesso à documentação dos equipamentos em caso de necessidade;
  • colaboradores estimulados e muito mais produtivos;
  • equipe treinada, contribuindo para uma empresa mais forte e competitiva. 

Vale destacar que a aplicação da NR 12, assim como as outras normas, é obrigatória e a empresa que não cumprir o combinado está sujeita às penalidades da lei.

Além disso, os acidentes de trabalho e os danos ao maquinário elevam os custos operacionais e prejudicam o crescimento sustentável do negócio.

E, claro, não podemos esquecer quanto é importante para a empresa construir e manter uma imagem íntegra, comprometida com a saúde física e mental de seus trabalhadores.

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Como adaptar sua empresa à NR 12?

Vimos que a NR 12 é bastante abrangente e atende às mais diversas empresas, independente do porte, desde que esses estabelecimentos utilizem máquinas e equipamentos citados na legislação.

No entanto, a norma não é generalista. Ou seja, cada empresa deve fazer uma análise técnica específica para que as diretrizes sejam aplicadas de acordo com a sua necessidade. Veja, a seguir, um passo a passo simples de como adaptar a sua empresa à regra.

Avaliação de riscos

A avaliação de riscos é a parte mais importante do processo de implantação da NR 12. A tarefa inclui a identificação e análise dos perigos associados aos equipamentos utilizados na empresa.

Com esse levantamento, é possível pensar nas estratégias de prevenção de acidentes. Durante a avaliação, é necessário listar todos os equipamentos que existem, suas numerações, data de fabricação, capacidade de produção, fabricante, tempo de uso, dentre outros dados.

Outro ponto interessante é destacar as diretrizes da NR 12 que já estão sendo adotadas e listar aquelas que ainda não foram atingidas.

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Capacitação dos funcionários 

Aqui, temos que destacar dois pontos importantes. O primeiro é o treinamento do trabalhador, antes do seu primeiro contato com a máquina e sempre com um supervisor durante as primeiras execuções.

Muitos acidentes de trabalho poderiam ser evitados se fosse respeitado o preparo prévio do profissional, com treinamentos e orientações sobre o uso seguro dos seus instrumentos de trabalho e também dos EPIs (Equipamentos de Proteção Individual), que são obrigatórios e fundamentais no ambiente ocupacional.

Esse treinamento deve ser contínuo por várias razões, dentre elas: atualizar os funcionários a respeito das inovações do maquinário, nivelar a equipe após a chegada de novos profissionais e reforçar as orientações para os colaboradores mais antigos.

O segundo ponto diz respeito à contratação de profissionais especialistas em segurança do trabalho, responsáveis pela avaliação técnica do local antes e depois das instalações.

Apenas uma equipe especializada saberá identificar as falhas no processo de adequação às normas e orientar a correção conforme as exigências legais.

Aquisição de equipamentos adequados 

Ao adquirir as máquinas, equipamentos e ferramentas de trabalho, a empresa deve fazer uma pesquisa rigorosa e comprar apenas aqueles itens que atendem às especificações de segurança desde a sua fabricação.

Fazendo esse filtro, o gestor consegue reduzir os acidentes causados pela aquisição de máquinas com defeito de fabricação ou de origem desconhecida, o que deve ser totalmente evitado.

Outro cuidado importante é em relação à aquisição dos EPIs. Esses acessórios são indispensáveis, de uso obrigatório e, portanto, precisam ser de excelente qualidade. Além disso, devem estar disponíveis em quantidade suficiente para a reposição, sempre que necessário.

Procedimentos de segurança e manutenção 

A criação de protocolos de segurança também é uma exigência da Norma Regulamentadora nº 12 e deve ser feita após a avaliação de riscos.

O protocolo reúne todas as medidas que devem ser seguidas pela equipe de trabalho ao longo do tempo. Tais orientações são usadas para evitar acidentes e também para controlá-los, reduzindo a sua extensão.

Trata-se de um documento padronizado, específico e personalizado, de forma a atender às particularidades de cada organização.

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Desafios na implementação da NR 12

Apesar de obrigatória, a NR 12 é uma legislação que ainda enfrenta muitos obstáculos em sua aplicação, dificultando a adequação correta das empresas.  A seguir, alguns desafios que precisam ser driblados:

Custo financeiro

As empresas precisam dedicar uma fatia do orçamento para a implantação desta e de outras normas regulamentadoras. A aquisição de equipamentos compatíveis, as despesas com manutenção, a capacitação de profissionais e a contratação de equipe especializada são práticas necessárias, mas que exigem um bom planejamento financeiro

Adaptação dos funcionários

Mesmo passando por capacitações frequentes, muitos colaboradores ainda se mostram resistentes à implantação das normas regulamentadoras.

Para driblar esse empecilho, é vital investir em treinamentos constantes e na supervisão das tarefas para que, com o tempo, a segurança no trabalho faça parte da política da empresa, sem exceções. 

Conhecimento técnico insuficiente

A falta de conhecimento técnico é um agravante na aplicação da NR 12, pois pode resultar em uso inadequado da máquina, acidentes, manutenção incorreta e instalações inapropriadas das máquinas.

Por isso, é importante contratar equipes profissionais, como engenheiros ou técnicos em segurança do trabalho, aptos a cumprir com competência as exigências legais dessa e de outras normas.

Mudanças na cultura organizacional

Os cuidados com a segurança no ambiente de trabalho são imprescindíveis em uma empresa e devem ser vistos como responsabilidade de todos, seja na aplicação, no cumprimento ou no monitoramento das regras.

As boas práticas não devem ser tratadas como mais uma lei a seguir, mas sim como uma parte da cultura organizacional da empresa, mesmo que, para isso, precisem ser repetidas exaustivamente.

Automação industrial e NR 12 

As empresas estão cada dia mais automatizadas devido ao avanço dos recursos digitais e das novas tecnologias no ambiente industrial. 

Além de aumentar a produtividade, simplificar processos e reduzir custos, a automação também promove um ambiente de trabalho mais seguro, pois reduz as atividades manuais e o contato do homem com a máquina. 

A automação resulta em processos mais rápidos, precisos e menos expostos a falhas, além de máquinas praticamente autônomas, capazes de executar diversas atividades sem interação humana.

Em ambientes automatizados, a  aplicação da NR 12 também segue um protocolo de ações, com foco em:

  • gestão e análise de risco;
  • repasse de informações;
  • gerenciamento de equipamentos;
  • obtenção de documento técnico certificado pelo profissional da área de segurança do trabalho;
  • treinamento de pessoal;
  • monitoramento das ações.

Juntas, a NR 12 e a automatização caminham para um ambiente industrial mais próspero, produtivo, eficiente e sem deixar de lado a segurança.

Alkane: soluções em automatização

A NR 12 é uma das normas mais importantes para a empresa e para o trabalhador, uma vez que proporciona melhores condições laborais. Aliada à automatização, a norma regulamentadora oferece um ambiente de trabalho mais seguro e muito mais saudável para todos.

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